Termos de Utilização
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma AI-Contabilidade, declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização, bem como a quaisquer alterações futuras que possamos implementar. Se não concordar com estes termos, deverá cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.
2. Definições e Interpretação
Para efeitos deste documento: (a) “Serviço” refere-se a todas as funcionalidades, software, aplicações e conteúdos disponibilizados; (b) “Utilizador” significa qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ou utilize o Serviço; (c) “Dados” designa toda a informação introduzida, armazenada ou processada através da nossa plataforma, incluindo dados pessoais e contábeis.
3. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, abstendo-se de: (i) praticar actos que violem direitos de terceiros; (ii) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes; (iii) introduzir código malicioso ou realizar engenharia inversa. Qualquer violação poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, logótipos, software e design gráfico pertencem à AI-Contabilidade ou aos seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
5. Limitação de Responsabilidade
A AI-Contabilidade não será responsável por danos indirectos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios, ainda que avisada da possibilidade desses danos.
6. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado no nosso website. O uso continuado do Serviço após a publicação constitui aceitação das alterações.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com os mesmos será dirimido nos tribunais competentes de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.